DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES
Considerações preliminares:
De acordo com o Desp. N.º 921/2019, de 24 de Janeiro, os Encarregados de Educação
dos alunos (ou os alunos quando maiores), do 5º ao 12º, que transitem, ou que
pretendam mudar de escola e que queiram usufruir do direito aos manuais escolares
gratuitos para 2024/2025, devem proceder à devolução dos manuais escolares que foram distribuídos gratuitamente aos seus educandos em 2023/2024.
Assim, o processo de devolução dos manuais relativos a 2023/2024 decorrerá na
escola sede do Agrupamento e nos Serviços Administrativos da EB 2.3 Dom
Paio Peres Correia de acordo com o calendário abaixo indicado:
1 de julho – 5º Ano
2 de julho – 6º Ano
3 de julho – 7º Ano EB 2.3 Dom Paio Peres Correia
4 de Julho – 8º Ano
5 de Julho – 9º Ano + CEF
De 1 a 5 de Julho
Ensino Secundário (Cursos Científico-Humanísticos e Profissionais) Secundária Dr. Jorge Augusto Correia - entre as 09h00 - 13h00 e
O Encarregado de Educação pode autorizar que a devolução dos manuais
seja feita por um familiar ou pessoa próxima, adulto (a), desde que se faça
acompanhar de uma declaração, assinada onde conste essa autorização;
No ato da devolução dos manuais escolares, o Agrupamento de Escolas
emite uma declaração comprovativa;
Em caso de retenção o aluno pode conservar na sua posse os manuais
relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à respetiva conclusão,
mediante as orientações do Agrupamento;
O programa Mega estipula os princípios do empréstimo e reutilização dos
manuais escolares, pelo que estes devem ser devolvidos em bom estado de
conservação, para que outros alunos usufruam do programa no ano letivo
seguinte;
A não entrega dos manuais escolares no final do ano letivo nos termos definidos
anteriormente, originará as seguintes sanções:
Os alunos ficam impedidos de receber os manuais gratuitamente no ano
letivo de 2024/2025, salvo se for devolvido o valor de preço de capa do manual
(vide legislação);
O Encarregado de Educação ou o aluno, quando maior, pode optar por não
devolver os manuais, devendo nesse caso, pagar o valor de capa do(s) livro(s) não
devolvido(s), na papelaria da sede do Agrupamento;
Os alunos que realizam Exame Nacional na 2ª fase, devolvem os manuais
até 3 dias após a realização dos mesmos, mediante agendamento junto dos
Serviços Administrativos;
Os Encarregados de Educação devem preparar previamente, os manuais a
devolver, assegurando que estes se encontram em bom estado, permitindo a sua
reutilização;
DEVOLUÇÃO DE KITS INFORMÁTICOS - 4º, 9º e 12º anos
A devolução dos kits informáticos decorrerá entre 03 e 05 de julho.
O KIT informático terá que ser entregue pelo encarregado de educação, ou o aluno quando maior de idade (necessário preencher e assinar o auto de entrega).
A falha em devolver os equipamentos em bom estado, ou em devolver, de todo, o conjunto ou parte dos bens e equipamentos resultará no acionamento de obrigações contratualmente previstas.
Antes de entregarem o equipamento, os alunos têm que o limpar, quer os ficheiros pessoais que produziram quer o software que instalaram, cumprindo o ponto 4 do auto de entrega que foi assinado aquando da entrega do equipamento.
Os alunos dos cursos profissionais que concluem a frequência do 12º ano, ainda que fiquem com módulos em atraso, têm que devolver os equipamentos.
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